CCJ da Câmara aprova admissibilidade da Nova Previdência

Texto da proposta de emenda à Constituição será encaminhado para análise de mérito em uma comissão especial

Com 48 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência foi aprovada na noite desta terça-feira (23) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Após a fase da admissibilidade, o texto da PEC segue para análise de mérito em uma comissão especial.

Elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), o parecer votado pela CCJC considera que a Nova Previdência está de acordo com a Constituição Federal. Em acordo com o governo, ocorreram quatro mudanças que não alteram o impacto financeiro da PEC.

Na comissão especial, os deputados poderão sugerir mudanças por meio de emendas, que, para ser apresentadas, deverão ter a assinatura de, pelo menos, um terço da Casa. A comissão terá de 10 a 40 sessões para votar o parecer.

Depois da comissão especial, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado em dois turnos. Para aprová-lo, são necessários pelo menos 308 votos. Na sequência, senadores analisam a PEC, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em plenário.

Para o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o resultado na CCJC “demonstra que essa pauta une aqueles que pensam no Brasil”. “Eu acredito, com muita convicção, que o impacto fiscal que o governo propõe será atingido”, disse Marinho, na manhã desta quarta-feira (24), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).