Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29
Pagamento será feito a mais de 81 mil benefícios, com diferenças a receber de R$ 6.000,01 a R$ 15.000,00, num total de aproximadamente R$ 749milhões
Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no dia 2 de maio o pagamento do 5º lote das diferenças surgidas da revisão dos benefícios referentes à interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte originadas a partir destes benefícios.
Seguindo o cronograma de pagamento estabelecido no acordo, o quinto lote de atrasados abrange 81.640 benefícios das espécies pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
Neste lote, as diferenças serão pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos, com idade até 45 anos e com valores a receber entre R$ 6 mil a R$ 15 mil (situação em 17/04/2012).
A revisão faz parte do acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de Ação Civil Pública e abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo Instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
Cronograma de pagamento
A data do pagamento foi definida com base no final do número do benefício (NB).
Final NBPagamento
1 e 602/05
2 e 703/05
3 e 804/05
4 e 905/05
5 e 008/05
Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, os herdeiros deverão procurar a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento.
O cronograma de pagamento foi definido por meio do acordo da ACP, utilizando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação (17/04/2012) e a faixa de atrasados. Os valores atrasados estão sendo pagos desde 2013 e seguirão até 2022.
Consulta
O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão na Internet (www.previdencia.gov.br) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
A revisão foi realizada automaticamente e exceto no caso de falecimento do titular, não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS).
Quantidade de beneficiários por estado
Estado Qtd Valor
Alagoas 1.262 R$ 11.191.701,05
Amazonas 865 R$ 7.591.788,73
Bahia 4.078 R$ 36.803.067,45
Ceará 1.226 R$ 10.803.730,67
Mato Grosso do Sul 1.121 R$ 9.807.504,77
Espírito Santo 1.649 R$ 15.327.515,01
Goiás 2.191 R$ 20.399.760,90
Maranhão 974 R$ 9.650.742,98
Mato Grosso 1.562 R$ 15.020.593,02
Minas Gerais 9.380 R$ 82.525.298,99
Pará 1.346 R$ 13.146.538,16
Paraíba 755 R$ 6.828.903,35
Paraná 4.338 R$ 40.027.965,05
Pernambuco 2.121 R$ 20.702.223,67
Piauí 675 R$ 6.608.511,31
Rio de Janeiro 8.489 R$ 78.596.222,01
Rio Grande do Norte 588 R$ 5.465.892,25
Rio Grande do Sul 5.261 R$ 47.598.315,69
Santa Catarina 2.860 R$ 25.043.612,72
São Paulo 27.528 R$ 255.067.603,61
Sergipe 429 R$ 3.700.485,64
Distrito Federal 1.665 R$ 15.688.748,93
Acre 149 R$ 1.408.473,68
Amapá 121 R$ 1.150.266,89
Rondônia 490 R$ 4.496.978,65
Roraima 142 R$ 1.271.139,09
Tocantins 375 R$ 3.728.920,73
Total 81.640 R$ 749.652.505,00