Mais de 4,6 milhões de trabalhadores já se formalizaram como empreendedores individuais

Empreendedora Individual, Maria Núbia Ferreira Lima , vende tapioca no Ceará. Foto Fábio Lima /Sebrae

Segundo dados da Receita Federal, no último dia 20 de dezembro, o número de empreendedores individuais cadastrados chegou a 4.648.290. O trabalhador que formaliza seu empreendimento passa a ter direito a uma série de benefícios fiscais e previdenciários. É o caso da tapioqueira cearense Maria Núbia Ferreira Lima (foto) que montou o próprio negócio e passou a vender tapiocas em um ponto comercial do Ceará.

Por ser uma empreendedora formalizada, a tapioqueira tem direito a uma série de benefícios da Previdência Social , aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família do trabalhadorcadastrado ainda tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

Para ser considerado um empreendedor individual, o trabalhador que atua por conta própria deve possuir faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil.

O cadastro deste trabalhador pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal e efetua o recolhimento das contribuições até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em feriado ou final de semana é transferida para o próximo dia últil.

É permitido ao empreendedor individual possuir até um trabalhador com carteira assinada. Além disso, o microempresário precisa desempenhar uma das atividades que são consideradas ocupações do empreendedor individual. Está disponível no Portal uma lista com quase 500 atividades, dentre estas estão o vendedor de cosméticos, o cabelereiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras. Estão fora da lista profissões regulamentadas como advogados, médicos, engenheiros etc.

O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. (Ligia Borges/Ascom MPS) (Fonte: Blog da Previdencia Social)